Termos de Uso e Condições de Assinatura — Approva.
Versão 2.0 · Vigente a partir de 26/10/2026
Resumo em linguagem simples (não substitui o texto integral): o Approva. é uma plataforma de estudo para residência médica. Quem entra na Turma Fundadora ganha 20 dias de acesso completo grátis, sem cadastrar cartão e sem cobrança automática. Ao fim do teste, você decide se quer assinar por R$ 29,90 por mês (preço de fundador, garantido enquanto a assinatura continuar ativa) ou seguir no plano gratuito. Não há plano anual. Você pode cancelar a qualquer momento e, se se arrepender em até 7 dias do primeiro pagamento, devolvemos o valor integral. Não garantimos aprovação em prova: garantimos um método de estudo, conteúdo revisado e suporte.
1. Quem somos
1.1. Estes Termos regem o uso da plataforma Approva. (aplicativo web, aplicativo instalável e demais canais digitais vinculados), fornecida por Phablo Ferraz Brito, CPF nº 057.877.915-33, com endereço em Rua Cláudio Manoel da Costa, 160, Canela, Salvador/BA, doravante "Approva." ou "nós".
1.2. Canal de atendimento: suporteapprovapp@gmail.com e o botão "Suporte" dentro do aplicativo. Respondemos em até 2 dias úteis.
2. Aceite eletrônico e capacidade
2.1. Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" no cadastro, você declara ter tido acesso a este documento e à Política de Privacidade, que ficam disponíveis a qualquer momento em links próprios, e concorda com seu conteúdo. A caixa nunca vem marcada previamente.
2.2. Registramos, como prova do aceite, a versão dos documentos, a data e a hora, o endereço IP e a identificação do navegador ou aparelho utilizado.
2.3. O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes. Não é permitido o cadastro de menores de idade.
2.4. Quando estes Termos forem alterados de forma relevante, você será avisado com antecedência e precisará aceitar a nova versão para continuar usando os recursos da conta (cláusula 17).
3. Definições
3.1. Usuário: pessoa física cadastrada. Conta: acesso individual, pessoal e intransferível. Plano Gratuito: acesso básico sem cobrança. Assinatura: contratação onerosa do Plano Mensal. Turma Fundadora: condição de lançamento descrita na cláusula 6. Período de teste: acesso completo e gratuito concedido aos integrantes da Turma Fundadora, pelo prazo previsto na cláusula 7.1, sem cadastro de meio de pagamento. Conteúdo: questões, comentários, flashcards, simulados, cronogramas, textos, imagens, marca, mascote e demais materiais da plataforma.
4. O serviço
4.1. O Approva. oferece ferramentas de estudo para provas de residência médica e correlatas, incluindo meta diária de questões, questões comentadas, revisão espaçada, flashcards, simulados, cronograma, indicadores de desempenho, ranking e recursos de comunidade.
4.2. O Approva. é uma ferramenta educacional e de apoio ao estudo. Não é instituição de ensino, não emite certificado, não tem vínculo com bancas examinadoras, comissões de residência ou órgãos públicos, e não garante aprovação em qualquer processo seletivo.
4.3. Questões de provas anteriores são reproduzidas para fins educacionais, com indicação de banca, ano e fonte. Gabaritos e enunciados seguem os documentos oficiais publicados; comentários, flashcards, questões autorais e demais materiais são de autoria do Approva. Quando o gabarito não for oficial, isso será informado na própria questão.
4.4. O conteúdo tem finalidade exclusivamente didática e não constitui orientação clínica para atendimento de pacientes. Condutas médicas devem seguir protocolos oficiais, literatura atualizada e o julgamento profissional.
4.5. Podemos atualizar, incluir ou retirar funcionalidades e conteúdos para melhorar o serviço, preservadas as características essenciais do plano contratado durante o período já pago.
5. Cadastro e segurança da conta
5.1. Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Podemos solicitar confirmação de e-mail e outras verificações para proteger a conta e evitar fraudes.
5.2. A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login, revender acesso ou usar a mesma conta simultaneamente por mais de uma pessoa.
5.3. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado.
5.4. No ranking e na comunidade, exibimos apenas seu primeiro nome e a inicial do sobrenome, sua faculdade e seus indicadores de estudo. Você pode solicitar a não exibição no ranking pelo canal de atendimento.
6. Planos, preços e Turma Fundadora
6.1. Plano Gratuito: acesso básico, com limite de 10 questões por dia e sem acesso a simulados, treino livre por prova e demais recursos indicados no aplicativo como exclusivos de assinantes. Os recursos gratuitos podem ser alterados, com aviso prévio.
6.2. Plano Mensal: acesso completo, cobrado mensalmente. O preço vigente é sempre exibido de forma destacada na tela de assinatura antes da confirmação. Não há plano anual.
6.3. Turma Fundadora: condição de lançamento com as seguintes regras:
- integra a Turma Fundadora quem tiver conta criada até 15/11/2026, às 23h59 (horário de Brasília), incluídos os usuários já cadastrados que ainda não sejam assinantes, enquanto houver vagas disponíveis. A Turma Fundadora tem quantidade limitada de vagas, definida pelo Approva; o aplicativo indica o nível de preenchimento com base nas inscrições efetivamente realizadas e a oferta se encerra na data acima ou quando as vagas acabarem, o que ocorrer primeiro;
- cada integrante recebe 20 (vinte) dias de acesso completo gratuito, contados da inscrição, sem necessidade de cadastrar cartão ou outro meio de pagamento;
- integrantes da Turma Fundadora podem assinar o Plano Mensal pelo preço de fundador de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) por mês;
- o preço de fundador fica garantido enquanto a assinatura permanecer ativa e sem interrupção. Se a assinatura for cancelada ou expirar por falta de pagamento, uma nova contratação seguirá o preço vigente na data da nova contratação;
- a condição é pessoal, vinculada à conta, não é transferível e não é cumulativa com outros cupons ou promoções, salvo indicação expressa.
6.4. Todos os preços são em reais e incluem os tributos aplicáveis ao fornecedor. O valor, a periodicidade e a data de cada cobrança são exibidos antes da confirmação do pagamento.
7. Período de teste gratuito
7.1. O período de teste da Turma Fundadora dura 20 (vinte) dias corridos a partir da inscrição, com acesso a todos os recursos do Plano Mensal.
7.2. O teste não gera nenhuma cobrança automática. Ao final, você escolhe se deseja assinar. Se não assinar, a conta passa automaticamente ao Plano Gratuito, sem perda do histórico de estudo.
7.3. Avisaremos pelo aplicativo, com pelo menos 5 dias de antecedência, a data de término do teste e como assinar, caso queira. Sempre que possível, o aviso também será enviado por e-mail.
7.4. O teste gratuito é limitado a uma vez por pessoa. Podemos recusar ou encerrar testes quando houver indícios de criação de contas repetidas para obter o benefício.
8. Pagamento, renovação e inadimplência
8.1. Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira, identificada na tela de pagamento, que segue os padrões de segurança do setor. O Approva. não armazena o número do seu cartão. Os meios aceitos (por exemplo, Pix e cartão de crédito) são informados no momento da contratação.
8.2. A assinatura mensal se renova automaticamente a cada mês, pelo mesmo valor contratado, até que você a cancele. No pagamento por cartão, a cobrança é feita na data de renovação; no pagamento por Pix ou boleto, a cobrança é enviada com antecedência para quitação até o vencimento.
8.3. Se um pagamento não for confirmado no vencimento, o acesso é mantido por até 3 (três) dias enquanto aguardamos a regularização. Persistindo a falta de pagamento, a assinatura é suspensa e a conta passa ao Plano Gratuito, sem perda do histórico de estudo.
8.4. O preço do Plano Mensal pode ser alterado para novas contratações a qualquer tempo. Para assinaturas em curso, eventual reajuste só valerá a partir de renovação posterior e será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, com possibilidade de cancelamento sem ônus, ressalvada a garantia do preço de fundador prevista na cláusula 6.3.
9. Cancelamento e direito de arrependimento
9.1. Você pode cancelar a qualquer momento, pelo próprio aplicativo ou pelo canal de atendimento, sem multa.
9.2. Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento efetivamente realizado, com reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis para processamento.
9.3. Após esse prazo, o cancelamento impede novas renovações e o acesso pago continua até o fim do mês já pago. Não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo falha do serviço imputável ao Approva. ou previsão legal diversa.
9.4. Cancelamentos e reembolsos são confirmados por e-mail.
10. Propriedade intelectual e licença de uso
10.1. O Conteúdo, a marca Approva., o mascote, a identidade visual, o software e as bases de dados são protegidos pela legislação de direitos autorais, de propriedade industrial e de programas de computador, e pertencem ao Approva. ou a seus licenciantes.
10.2. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o Conteúdo, exclusivamente para seu estudo individual, enquanto durar o acesso.
10.3. É proibido, entre outras condutas: copiar, reproduzir, publicar, vender ou distribuir o Conteúdo; extrair questões, gabaritos ou comentários de forma automatizada ou em massa (scraping, robôs, scripts); contornar limites técnicos ou de plano; fazer engenharia reversa; compartilhar a conta; e usar o Conteúdo para treinar sistemas de inteligência artificial ou criar produtos concorrentes.
11. Uso aceitável e medidas de proteção
11.1. Você se compromete a não: violar leis; tentar acessar dados de outros usuários ou áreas restritas; interferir na segurança ou no funcionamento da plataforma; manipular pontuação, XP, sequência ou ranking; publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito, publicitário não autorizado ou que viole direitos de terceiros.
11.2. Para proteger o serviço, aplicamos limites de uso por período (por exemplo, número de respostas por hora), verificações automáticas e registros de acesso. Em caso de violação, podemos, de forma proporcional, anular pontuações indevidas, suspender recursos, suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo de medidas legais.
12. Comunidade e conteúdo publicado pelo usuário
12.1. Mensagens de status, comentários e demais conteúdos publicados por você são de sua responsabilidade. Você nos autoriza a exibi-los dentro da plataforma enquanto estiverem publicados.
12.2. Podemos remover conteúdos que violem estes Termos. Você pode apagar seus comentários a qualquer momento.
13. Gamificação e ranking
13.1. XP, moedas, sequência, árvores, avatares, conquistas e posições no ranking são recursos de motivação, sem valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro e não geram direito a prêmio, salvo regulamento específico de campanha.
13.2. Podemos corrigir pontuações obtidas por falha técnica ou uso indevido.
14. Disponibilidade e suporte
14.1. Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos (provedores de internet, hospedagem, força maior). Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
14.2. Se uma indisponibilidade relevante e imputável ao Approva. impedir o uso por período significativo, o assinante poderá solicitar compensação proporcional pelo canal de atendimento.
15. Responsabilidade
15.1. Respondemos pelos serviços prestados nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
15.2. Não somos responsáveis por resultados em provas, decisões acadêmicas ou profissionais tomadas com base no Conteúdo, nem por danos decorrentes de uso em desacordo com estes Termos, de falhas no equipamento ou na conexão do usuário, ou de ato exclusivo de terceiros.
16. Privacidade e proteção de dados
16.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos, e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
17. Alterações destes Termos
17.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. Alterações relevantes serão avisadas por e-mail e no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência e exigirão novo aceite. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura sem ônus antes da vigência da nova versão.
18. Suspensão e encerramento da conta
18.1. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo canal de atendimento. A exclusão cancela a assinatura e segue os prazos de retenção da Política de Privacidade.
18.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação, preservado o direito de defesa pelo canal de atendimento.
19. Disposições gerais
19.1. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
19.2. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo da busca de solução amigável pelo canal de atendimento ou pela plataforma consumidor.gov.br.
Salvador/BA, 26 de outubro de 2026.
Phablo Ferraz Brito — CPF 057.877.915-33 — Approva.